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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Sucessão trabalhista. Plano de saúde instituído pelo empregador sucedido e cancelado pelo sucessor. Alteração contratual lesiva. Ilegalidade.

conferida pelo plano de saúde instituído pelo empregador originário, sucedido pelo novo empregador.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 16:25

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:00

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 14:56

Greve na Receita pode prejudicar plantão tira-dúvidas do IR

Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram hoje um novo protesto em frente à sede do
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2025 - 09:52

Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28

Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?

diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:25

Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:31

Justiça condena demandante por litigância de má-fé

% (nove por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81, do CPC.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:37

Mandado de Segurança pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU

Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:39

Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda

O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20

Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.

deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10

1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:56

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Impenhorabilidade relativa de salários.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ressarcimento de dano causado por acidente automobilistico. Responsabilidade exclusiva do réu.

encontrava parado ante a ocorrência de falha mecânica. Alegações genéricas. Ônus probandi do réu. Aplicação do art. 333, II, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Apelação cível. Execução fiscal. Prescrição declaração de ofício.

CPC), visto tratar-se de condição da ação, matéria de ordem pública sobre a qual o magistrado deve ser manifestar.

Exibindo resultado de 2021 até 2040 de um total de 26450

conferida pelo plano de saúde instituído pelo empregador originário, sucedido pelo novo empregador.

Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram hoje um novo protesto em frente à sede do

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite

diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!

No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado

instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.

% (nove por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81, do CPC.

Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz

O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o

deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se

, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há

encontrava parado ante a ocorrência de falha mecânica. Alegações genéricas. Ônus probandi do réu. Aplicação do art. 333, II, do CPC.

CPC), visto tratar-se de condição da ação, matéria de ordem pública sobre a qual o magistrado deve ser manifestar.

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